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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 19:00
Negada liminar a acusado de mandar bomba para ex-namorada
Para ministro, comportamento do réu demonstra intenção de ?se furtar à persecução criminal do Estado"
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 11:23
Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:03
STJ: Justiça Estadual deve julgar processo sobre interesse particular de indígena
É da Justiça Estadual a competência para julgar processos envolvendo interesses particulares de indígena, como o desbloqueio de valores depositados em caderneta de poupança.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:32
Sindicato de servidores do Judiciário no Pará garante repasse de contribuição sindical
O tribunal se negava a efetuar os descontos e os repasses por entender que o sindicato não tinha exclusividade na representação dos servidores em razão da existência de outra entidade com representação no mesmo sentido
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 09:36
Plenário do Supremo Tribunal Federal votará suspensão do uso de depósitos judiciais
Os ministros do STF votarão a suspensão de todos os processos em que se discute a constitucionalidade do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 14:02
Ministro nega pedidos de revogação de prisão preventiva de Fernando Baiano
Fernando Baiano, denunciado pela suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, teve a prisão decretada em novembro de 2014 renovada em abril de 2015
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 10:46
Duas novas súmulas vinculantes são aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
As súmulas aprovadas falam sobre o "direito ao auxílio-alimentação que não se estende aos servidores inativos" e sobre a reedição de medidas provisórias não apreciadas pelo Congresso no prazo de 30 dias.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:38
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Se o aviso-prévio é indenizado, no período que lhe corresponderia o emprego, não presta trabalho algum, nem fica à disposição do empregador, afirmou o ministro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:25
STF discute foro privilegiado para improbidade
Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:05
Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff
O PPS pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:48
STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing
Corte aplicou ao caso entendimento já firmado em julgamento de RE com repercussão geral reconhecida
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:00
Ministros liberam votos no processo do mensalão
Penas de 12 condenados podem mudar
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:39
Tributário. ISS. Sociedade limitada.
Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:17
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.
Redirecionamento. Não cabimento.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:07
Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:06
STJ aplica lei de recursos repetitivos em questões de direito público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, mais uma vez, a Lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos, em seu âmbito.